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Modelos

Os modelos aqui sugeridos (que podem ser baixados um a um ou em conjunto) integram as referências feitas na Cartilha. A ideia é deixar para o leitor (usuário) um conjunto de facilitadores que possam auxiliar na tarefa da transição municipal. Devem ser eles adaptados em cada situação específica.

1. Lei Municipal instituindo a transição de governo (projeto)
2. Decreto Municipal instituindo a transição de governo (minuta)
3. Indicação de membros para compor a Equipe de Transição (ofício)
4. Designação da Equipe de Transição (minuta)
5. Regulamento da Equipe de Transição (minuta)
6. Pedido de informações ao Coordenador da Equipe de Transição (ofício)
7. Despacho da Autoridade sobre Informações solicitadas (ato administrativo)
8. Providências em caso de negativa de informações (resumo)
9. Apuração e conferência de saldo em caixa (relatório)
10. Verificação de saldo bancário (relatório)
11. Conciliação bancaria (relatório)
12. Relatório de Restos a pagar (processados e não processados)
13. Dívida fundada interna (relatório)
14. Bens patrimoniais - mobiliário (relatório)
15. Bens patrimoniais – imobiliário (relatório)
16. Almoxarifado (relatório)
17. RREO (em aberto – relatório)
18. Diagnósticos Setoriais (relatório – modelo Geral)
19. Diagnósticos Setoriais (relatórios) – Saúde
20. Diagnósticos Setoriais (relatórios) – Educação
21. Diagnósticos Setoriais (relatórios) – Assistência Social
22. Diagnósticos Setoriais (relatórios) – Aquisições Públicas (licitações e contratosadministrativos)
23. Diagnósticos Setoriais (relatórios) – Tecnologia da informação
24. Relação de Processos Judiciais
25. Relação de TAC’s e TAG’s (Termo de Ajustamento de Conduta e Termo de Ajustamento de Gestão)
26. Relatório Final (minuta)
27. Todos os Modelos