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Autores: Professor Jair Santana e
Professora Renata Ramos de Castro
A democracia se consolida cada vez mais entre nós, mas, no quesito governança
pública, ainda temos um longo trecho a percorrer. As demandas comunitárias que devem ser
supridas pelo governo se avolumam cada vez mais e ganham novas formas, novas bandeiras... na
verdade, representam a eterna necessidade básica do homem: o bem-viver.
É natural que em um ano com tantas demandas extraordinárias como 2020, os gestores públicos
estejam concentrados no combate à pandemia da COVID-19. Entretanto, especialmente para os
gestores municipais e suas equipes, é importante observar um conjunto de regras tanto fiscais,
quanto eleitorais. É tempo de se preocupar com a transição municipal.
A obrigatoriedade da institucionalização do processo de transição municipal não é uma novidade
no cenário jurídico e eleitoral brasileiro. Entretanto, infelizmente, ainda não foi-lhe
concedida a relevância devida. Por isso, apresentamos aqui o maior compilado jurídico e prático
de tudo o que se precisa saber e dominar para executar a transição municipal de forma suave e
correta.
Comece com pé direito o seu mandato!
Começar a pensar em transição municipal é, em muitos casos, assustador e um tanto quanto
preocupante.
São tantas orientações, normativos e precauções...
Com o intuito de fomentar as
ótimas práticas no processo de transição Municipal , preparamos para vocês, de forma totalmente
gratuita, estas 2 cartilhas que irão auxiliar os vereadores e prefeitos que ingressarão no
pleito, e inclusive, os que estão findando o mandato.
Nós elaboramos o material perfeito para
você começar a encontrar o caminho que deve seguir.
Estas Cartilhas foram produzidas com o
intuito de fomentar as ótimas práticas na transição de governo nos Municípios brasileiros.
Diante do marco legal que obriga procedimentos tais, homenageando a continuidade administrativa,
a impessoalidade, a eficiência e, sobretudo, os valores embutidos na sociedade, ensinamos o
passo-a-passo para a troca de comandos nas Prefeituras Municipais e nas Câmaras de Vereadores.
Essa é a nossa contribuição para a cidadania!
